O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu fechar o cerco contra contratações excessivas de funcionários nas prefeituras paraibanas e no governo do estado. Para isso, será baixada uma resolução que obrigará os gestores a efetuarem o pagamento da folha de pessoal por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A medida deve começar a valer em 2015 e fará com que o órgão fiscalizador tenha o controle financeiro sobre essas contratações de prestadores de serviços.
A parceria funcionará da seguinte forma: os Poderes Executivos contratam os bancos públicos para efetuar o pagamento da folha e esses bancos terão que enviar, mensalmente, para o TCE a relação dos servidores contratados e os gastos das gestões com esse pessoal.
A intenção, segundo o presidente interino Arnóbio Viana, é promover a transparência. “O TCE vai editar uma medida para dar transparência total aos contratos públicos diante do número assustador dos servidores contratados. Para isso vai fazer uma parceira com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal”, explicou o conselheiro acrescentando que a resolução deve ser baixada nos próximos 15 dias e, a partir daí, os gestores terão 60 dias para aplicá-la.
Quem não cumprir a medida será punido. “As penalidades terão reflexo direto na prestação de contas das gestões”, ressaltou Arnóbio Viana.
Conforme números apresentados, nesta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, de janeiro a agosto deste ano, as prefeituras já gastaram R$ 518.879 milhões com prestadores de serviços. O conselheiro afirmou, ainda, que os números aumentaram conforme a chegada do processo eleitoral.
BG
