As contas da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício do ano de 2018 estão sendo analisadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado. Dentre os atos e processos administrativos analisados até o momento, e que consta no relatório dos auditores do TCE, é o fato de que a gestão de Ricardo deixou de repassar, a título de duodécimo, aos poderes e órgãos, em 2018, a quantia de R$ 85 milhões.
A Defensoria Pública, que existe para defender pessoas pobres na forma da lei em ações no Poder Judiciário da Paraíba, deixou de receber em 2018, R$ 1,8 milhão.
O Ministério Público da Paraíba deixou de receber R$ 902 mil e a Assembleia Legislativa, R$ 944 mil. O Tribunal de Contas do Estado foi o único órgão a receber integralmente os valores relativos ao repasse do duodécimo.
O Poder Judiciário, que teve de fechar comarcas foi o mais prejudicado, pois deixou de receber em 2018,o montante de R$ 81,3 milhões.
Duodécimo da UEPB
Em um outro processo, Ricardo foi condenado a uma multa (simbólica) de R$ 4 mil. A punição decorre do fato dele não ter cumprido o acórdão do TCE que determinou o repasse à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) da diferença dos valores pagos a menor a título de duodécimos.
O relator do processo foi o Conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. “O que se constata nos presentes autos foi o não cumprimento da determinação consubstanciada no item 1 do Acórdão TC 0691/17 pelo então Governador do Estado da Paraíba, à época, Sr. Ricardo Vieira Coutinho. Desta forma, tendo havido o término de seu mandato sem o cumprimento da decisão, cabe aplicação de multa de R$ 4.000,00 ao responsável (art. 56, LOTCE) e remessa do fato para a PCA 2017, ainda em tramitação neste Tribunal”, destacou o relator em seu voto.
Na decisão, o TCE determinou ao governador João Azêvedo para que seja repassado à Universidade Estadual da Paraíba, até o final do exercício de 2020, a diferença dos valores repassados a menor a título de duodécimos.
