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TCE constata irregularidades na Cagepa e condena Deusdete a pagamento de multa

11 de novembro de 2014
em Notícias
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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O presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga, terá 60 dias para pagar uma multa de R$ 6 mil imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por infração à Lei de Licitações e Contratos.

Dentre as irregularidades constatadas pela Auditoria do TCE está a ausência de fixação de metas, de avaliação de resultados e de indicadores que mensurem o desempenho das atividades desenvolvidas pela empresa; inconsistência das informações do Relatório de Administração referente à diminuição das despesas com pessoal à disposição e divergência das informações referentes à quantidade de procedimentos licitatórios homologados pela Companhia.

O TCE também verificou que a Cagepa adiantou salários e férias a funcionários que não reavidos pela Companhia.

A Corte de Contas ainda recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e à Diretoria da Companhia esforços junto a entidades financeiras oficiais no sentido de obterem recursos necessários à alteração do atual perfil de endividamento da companhia, que compromete a capacidade de investimento, diante da grande quantidade de recursos carreados para o pagamento de encargos financeiros, decorrentes de multa e juros e a adoção de uma política de cobrança dos débitos mais eficiente, que diminua o índice de inadimplência dos usuários públicos e privados.

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