A suposta criação de cargos parlamentares na Câmara Municipal de Campina Grande, tem gerado polêmica entre os vereadores da oposição e situação. A Lei que regulamenta 276 cargos de assessor parlamentar sem concurso público, sancionada pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). No texto das leis de número 6.916 e 6.917, sancionadas no dia 26 de março, fica estabelecido que cada vereador terá direito a até 12 auxiliares, que receberiam salários variando entre R$ 954,00 a R$5.000,00.
Em entrevista nessa segunda-feira, 16, a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), explicou que não houve criação de novos cargos de assessoria na Casa de Félix Araújo,
Segundo Ivonete, as leis apenas regulamentam os cargos já existentes e limitam a quantidade de assessores por gabinete, bem como estabelecem critérios sobre a admissão de pessoal para assessoramento por tempo determinado, sendo estas uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
– Nós não criamos na Câmara nenhum cargo, apenas regulamentamos e limitamos o número de funcionários. O que existia era uma situação de número de funcionários. O que o Tribunal de Contas exigiu foi que houvesse uma regulamentação na questão financeira e de número de pessoal. Quando se diz até 12 auxiliares, não significa que existam 12 [para cada parlamentar], significa que não pode ultrapassar 12. Houve uma leitura maldosa e nas redes sociais houve um movimento político e preconceituoso de que a Câmara estava criando cargos. Quem souber ler e escrever pode ir todos os dias no site da Câmara e no do Sagres olhar a relação de nomes, de salários e de cargos – explanou.
Ivonete frisou que qualquer contratação de assessoria é por tempo determinado, compreendendo o mandato do parlamentar em exercício.
O vereador nderson Maia (PSB), líder da oposição na CMCG tem outra interpretaçaõ. Ele disse que vai pedir cópias de vídeo, áudio, atas e outros, da sessão em que aconteceu a votação do projeto de lei.
Em entrevista a Rádio Campina FM, Anderson Maia ressaltou que de fato, até onde tem conhecimento, não houve criação de novos cargos, mas a regulamentação dos que já existiam de forma a cumprir a determinação do TCE.
Porém, segundo informou, nem ele e nem os outros vereadores da oposição tiveram conhecimento da votação dessa regulamentação
– O que acontece é que não tivemos acesso à tramitação da votação dessa lei. A bancada de oposição se reúne hoje de manhã e vai entregar à mesa diretora para pedir o registro das atas da sessão, o áudio, vídeo. Até onde eu sei, desconheço qualquer discussão sobre essa lei e o teor dela, no que tange a entrega de uma cópia da mesma antes de ser votada – disse.
Anderson contou que nenhum dos vereadores que formam a bancada de oposição, como Galego do Leite, Olímpio Oliveira, Bruno Faustino, Rodrigo Ramos e ele, não receberam nenhuma cópia a respeito do projeto. Com informações do PBAgora.
