Nessa sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) converteu para preventiva a prisão de três paraibanos, detidos após os atos terroristas acontecidos em 8 de janeiro, no Distrito Federal. Fazem parte do trio o subtenente reformado do Exército José Paulo Fagundes Brandão, o 2º sargento aposentado da Polícia Militar Rogério Caroca Barbosa e a advogada Edith Christina Medeiros.
Os paraibanos estão entre as 942 pessoas que vão continuar presas para garantia da ordem pública e efetividade das investigações. Já o empresário Giuseppe Albuquerque Santos, a assessora parlamentar Fabíola do Nascimento e a estudante Claudiane Pereira da Conceição vão responder em liberdade com imposição de medidas cautelares.
Além de José Paulo, Edith e Rogério, também estão em prisão preventiva os paraibanos Marinaldo Adriano, que é blogueiro, e o empresário James Miranda.
Na decisão de Alexandre de Moraes, foram apontadas evidências de crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime.
No caso das pessoas que vão responder em liberdade, o ministro do STF considerou que embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao de tentar depor o governo legalmente constituído, não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
As pessoas que vão responder em liberdade devem seguir as referidas cautelares:
- Proibição de se ausentar da comarca;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem todas as segundas-feiras;
- Proibição de se ausentar do país, com obrigação da entrega de passaportes;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de registros para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de usar as redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Redação com g1 Paraíba
