A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pela prefeita de Conde, Márcia Lucena, para retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada no site do STJ na noite desta segunda-feira (2).
O uso da tornozeleira eletrônica em Márcia Lucena foi determinado pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba como medida cautelar.
A ministra entendeu que “o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”. Ela defende ainda ser necessária a manifestação do Ministério Público Federal para o processamento do caso.
A defesa de Márcia Lucena alega que a decisão que impõe as medidas cautelares é genérica, uma vez que deixou de considerar a situação particular da prefeita. Além disso, de acordo com a peça jurídica, “defende a inidoneidade da motivação para a imposição das novas cautelares, bem como a especificação das condições para a implementação daquelas aplicadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça”.
