O julgamento de dois recursos interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), relacionados à competência da Justiça Eleitoral para julgar os casos da Operação Calvário na Paraíba, foi finalizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Anteriormente, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, havia decidido que a competência para julgar os casos deveria ser da Justiça Eleitoral. Após a Procuradoria-Geral da República recorrer da decisão, os casos foram analisados pela Segunda Turma do STF.
Gilmar Mentes votou a favor da manutenção da decisão liminar, parecer que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Já o ministro Edson Fachin discordou do voto, apresentando divergência, posição que foi seguida pelo ministro André Mendonça.
