O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, acatou pedido da AGU contra decisão do TRF-1 que havia suspendido as obras do Eixo Norte da transposição das águas do rio São Francisco por causa de contrato de licitação. O ministro deixou claro o seu entendimento de que poderia haver uma crise hídrica com a paralisação dos serviços. Na Paraíba, o eixo será responsável pelo abastecimento de cidades do Sertão como Cajazeiras, São José de Piranhas e Monte Horebe. O Ministério do Desenvolvimento prevê para maio o bombeamento das águas.
Textualmente, enfatizou o ministro Noronha no seu despacho: “Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do projeto de integração do rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público, enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”. A decisão se deu em cima de uma ação de construtoras derrotadas na licitação realizada em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição. As empresas que integram o consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que venceu a licitação. O Ministério da Integração Nacional, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, alegou, na época, incapacidade para a execução dos trabalhos.
Hoje, de acordo com o ministério, 97% das obras do eixo norte estão concluídos e as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, bem como por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco. Desde 2016, três construtoras eram responsáveis pelas obras do eixo norte no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Michel Temer assumir a presidência da República, alegando dificuldade para obtenção de crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava-Jato, tendo sido considerada inidônea. Na decisão, o presidente João Otávio de Noronha argumentou que “o risco dos prejuízos pela suspensão de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”.
