O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (4), um pedido de habeas corpus a Ailton Suassuna, prefeito de Tavares, Sertão paraibano, e ao seu irmão, Michael Suassuna, secretário de Finanças do município. O gestor e o secretário foram detidos na Operação República, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. De acordo com o MPPB, eles são acusados de cobrar propina como condição para o pagamento de dois veículos adquiridos pela administração municipal.
A decisão foi do ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva por “constrangimento ilegal”. Apesar da decisão do magistrado, o gestor fica proibido de adentrar qualquer recinto do Poder Executivo Municipal da comarca, ou seja, não volta à administração da cidade.
O advogado de defesa do caso, Aécio Farias, disse que o ministro agiu acertadamente e aguarda que os políticos sejam absolvidos pela Justiça. O despacho foi encaminhado para cumprimento imediato. Ailton cumpria prisão no 5º Batalhão de Polícia Militar, na capital.
No documento, o relator afirma que “existem medidas alternativas à prisão capazes de evitar a reiteração delitiva e garantir a instrução criminal […] Ademais, o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa”.
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STJ concede habeas corpus a prefeito e secretário de Tavares, na PB — Foto: Aécio Farias/Divulgação
Operação República: corrupção na prefeitura de Tavares
O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), foi preso preventivamente na manhã no dia 30 de novembro, em um desdobramento da Operação República, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).
Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. O irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, havia sido preso preventivamente no dia 14, mas foi solto no dia 22 de novembro, e preso novamente também no dia último dia 30. G1
