O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que a inclusão do reajuste salarial para a corte na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para as 18 horas desta quarta-feira, 8.
Com um reajuste previsto de 16,38%, o salário dos ministros pode chegar a 39.000 reais por mês. Como os vencimentos pagos aos ministros são parâmetro do teto constitucional, valor máximo que pode ser pago ao funcionalismo público, a mudança terá efeito cascata em estados e municípios.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.
“Não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da 2ª Turma. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema”, ressaltou o ministro.
Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou ao Congresso um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros — a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado. “No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.
No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 — apenas os ministros Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste. Um ministro acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.
Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita os gastos públicos por vinte anos.
Auxílio-moradia
Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em 33.763 reais, para incorporar o valor do auxílio-moradia. No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de 4,300 reais a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
“Nós temos uma bomba-relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio.
(com Estadão Conteúdo)
