O advogado Rossandro Agra, diretor da Associação dos Advogados de Campina Grande, está criticando duramente Juiz João Batista do Tribunal Regional Eleitoral que foi a um programa de rádio fazer comentários sobre o processo que envolve o prefeito Veneziano Vital naquele Tribunal.
Que fique claro aqui que o blog jamais colocou em dúvida a honestidade do magistrado, mas apenas fez perguntas sobre o dia do julgamento que continuam sem resposta.
Confira o comentário do advogado:
Dia negro para a judicatura paraibana. Dia em que um juiz eleitoral abandonou sua toga, quebrou seu juramento e sua imparcialidade.
Ao cursar a Escola Superior da Magistratura aprendi que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu art. 36, III, veda ao magistrado… manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem… ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais…
Na mesma linha, o art. 12 do Código de Ética da Magistratura, proíbe o magistrado, na sua relação com os meios de comunicação de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre… órgãos judiciais
Ambos os diplomas normatizadores foram “feridos de morte”, quando de entrevista veiculada ontem no Programa Correio Debate, da Rádio Correio FM: 1º ao comentar o processo do Prefeito Veneziano Vital do Rego; e 2º ao criticar a letargia do TSE no deslinde do caso Cássio Cunha Lima.
O mais grave é que o agora nominado Juiz João Batista, relator do recurso de Veneziano Vital no TRE, é CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL daquele Tribunal, ou seja, é ele quem tem a função de processar as reclamações contra juízes e servidores, aplicando-lhes penas disciplinares. Esqueceu-se, porém, das próprias responsabilidades, como julgador e integrante da magistratura.
Deixo o meu repúdio à condução ÉTICA e PROFISSIONAL daquele magistrado, que deslustra o combalido Judiciário Paraibano.
