Uma sessão especial será realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira, 17, às 11 horas, para discutir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que retira 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A proposta foi do vereador Durval Ferreira (PL) que ainda apresentou uma Moção de Apelo ao Senado Federal para que retire do texto os artigos que reduzem os recursos.
“O Sesc e o Senac têm uma importância social inestimável, estando presentes na vida dos trabalhadores brasileiros há 77 anos. O desvio no percentual de 5% do orçamento dessas entidades implicará no encerramento de suas atividades em mais de 100 cidades brasileiras, prejudicando fortemente toda a população”, justificou Durval.
Para a sessão desta quarta-feira são esperados representantes do Sebrae da Paraíba, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, assim como do Serviço Social do Comércio (Sesc) e demais instituições prestadoras de serviços que compõem o Sistema S na Paraíba.
Assessoria/ Câmara Municipal de João Pessoa.
