A diretoria do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) está disponibilizando em seu site oficial (http://www.sintabpb.com.br/) a lei nº 5.277, datada de 19 de abril de 2013, que institui o programa de gestão pactuada que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, pretende colocar em prática em sua administração.
Além do documento, o Sintab também publica no site o abaixo-assinado que está sendo organizado pelos servidores efetivos de Campina Grande que consideram o modelo de gestão uma ameaça aos direitos adquiridos aos mesmos através da Constituição Federal de 1988, Estatuto do Servidor Público Municipal, e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Em assembleia geral na semana passada, os funcionários se manifestaram contrários à Lei de Pactuação.
Por unanimidade, os presentes decidiram pedir a revogação da lei 5.277/2013 para que o funcionalismo público não seja prejudicado.
“Nós esperamos que o prefeito reveja sua posição, caso contrário Campina Grande pode enfrentar uma greve geral de todos os seus servidores”, projetou Napoleão Maracajá, presidente do Sintab.
ENTENDA – Pela proposta da Prefeitura, boa parte dos serviços públicos – como saúde, educação, habitação, etc, passaria a ser administrada por ONGs – sem nenhum preparo, num grave prejuízo aos servidores públicos e à população que goza de serviços como a UPA, o Hospital da Criança, etc.
Acesse o conteúdo do projeto aqui http://issuu.com/ribamarsoares/docs/lei_da_pactuacao_-_prefeito_romero___abaixo_assina?mode=window
