O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que vem continuamente conclamando os parlamentares a trazer a discussão sobre a segurança pública no país para o Senado. Ele , voltou a defender de forma incisiva a aprovação da PEC 300 e melhores condições de trabalho para os policiais.
Vital disse que o Congresso Nacional precisa retomar o debate em torno da “dignidade salarial” para os policiais, o que passa necessariamente pela aprovação da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que fixa um piso salarial nacional para a categoria.
Para o senador A PEC 300 não pode ser matéria vencida no Congresso Nacional, e nesse sentido, entende que os governos têm limitações, mas não podem se esconder numa atitude de omissão ou de cumplicidade. O retrato dessa dura realidade segundo Vital, pode ser visto na Paraíba. O Estado e segundo ele, paga um dos piores salários aos policias fixado em R$ 1.200,00. Ele lembrou que no Estado existia lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) estabelecendo reajuste escalonado aos Militares, Policiais Civis e Corpo de Bombeiros o que atenderia em parte os anseios da categoria. Só que lamentavelmente, o governo atual conforme relatou o senador peemedebista, simplesmente, rasgou a lei, recusando-se a conceder os benefícios. “Eu conheço bem a realidade do Estado da Paraíba”, afirmou.
Em entrevista a assessoria de comunicação do senador Vital do Rêgo o Presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba ASPOL/PB, Sandro Bezerra, revelou que na Paraíba o Governo do Estado não vem cumprindo com os acordos previstos mantendo um contínuo descaso, desrespeito e desvalorização do profissional Policial Civil, além do descumprimento de Leis (LC 9.082/10, LC 85/08, CF – Lei Subsídio) por parte do Governo do Estado, onde afirma que em 1º de abril de 2011 o governador em uma solenidade de formatura haveria prometido que todos os aprovados nos concursos da Polícia Civil seriam nomeados em três etapas: em abril, julho e setembro daquele ano, realidade esta não cumprida segundo o presidente da ASPOL/PB. “300 concursados da Polícia Civil que já fizeram o curso de formação aguardam nomeação e outros 700, só faltam fazer tal curso. Até agora Ricardo só nomeou 150 das 1.172 vagas oferecidas nos concursos”, afirmou.
O Congresso Nacional segundo Vital do Rêgo precisa trazer o debate em torno do sistema Segurança Pública, e nesse sentido, a PEC 300 estão esculpida nele. “Eu não vejo nada demais tratar da A PEC 300 que não terá o efeito imediato. Mesmo porque o governo terá 3 meses para enviar a proposta para a Casa”, conclamou.
Assessoria
