Membro titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), manifestou ontem (23) em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo sua preocupação com a segurança pública da Paraíba propondo alternativas para a diminuição da crescente onda de violência.
Vital que há poucos dias recebeu o ministro da Justiça, em audiência pública da comissão no Senado, onde na oportunidade foi consolidado um único texto a legislação penal, elaborada anteriormente por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado, destacou que o encontro de ontem serviu para mostrar ao ministro a triste realidade da crescente onda de violência no Estado vista por todos os paraibanos que se contrapõem a mídia paga pelo Governo Estadual.
Segundo o senador paraibano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou que o objetivo do governo é desenvolver uma política pública baseada nos pilares da “repressão, do tratamento clínico e da reinserção social”. Para Cardozo, “o dependente químico deve ser tratado, sob o ponto de vista clínico e social, para ser reinserido na sociedade”
Dentre as alternativas solicitadas pelo senador para diminuir os índices de violência no Estado, foi sugerido à ampla implantação do programa “Crack é possível vencer” na Paraíba; além da extensão do prazo para Força Nacional continuar atuando na investigação de crimes não solucionados na Paraíba; a interação entre órgãos de diferentes níveis de poder e o reforço na “Campanha Nacional de Desarmamento – Proteja sua família. Desarme-se” no Estado, pois demonstrou preocupação com a pesquisa apresentada neste fim de semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), onde revela que a microrregião de João Pessoa foi apontada como a segunda maior em número de armas de fogo no Brasil.
Entre outros projetos de sua autoria debatidos no encontro com o ministro o PLS 232/2012, que aumenta as penas para condenados por fraudes em concursos e exames públicos, teve destaque. A Comissão Especial terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou em 29 de agosto requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
