O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revelou seu contentamento com a aprovação ontem (16) do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na CAS, garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. De acordo com Vital do Rêgo um dos pontos objeto de divergência diz respeito à própria faixa etária a ser abrangida pelo estatuto – já foi resolvido, onde se estabeleceu que a regra não abrangesse a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que terão regulamentação específica.
Jovens com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete.
O projeto também estabelece como competência do poder público promover programas artísticos e culturais voltados para a juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.
“Parabenizo a juventude brasileira por este estatuto, que resguarda seus direitos e garante o seu futuro. Agradeço o deputado Benjamim Maranhão a quem parabenizo por ter conduzido o Estatuto da Juventude na Câmara com muito brilho”, afirmou Vital.
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital acrescentou que o projeto de lei do estatuto foi votado pela CCJ em 2012, quando já havia um acordo entre os líderes e presidentes das comissões para acelerar a votação da matéria.
