Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relator de importantes projetos que estão para ir a votação no Plenário do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que uma reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (6), às 14h, vai definir pela definir continuidade da pauta prioritária.
Segundo Vital, propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011) e o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012), terão prioridades.
Vital disse que um dos projetos que terá prioridade na agenda do Senado é a que estabelece o passe livre. A proposta, que contou com o apoio de diversos senadores, prevê a gratuidade de transporte público para alunos de escolas públicas e privadas devidamente matriculados e que comprovem a freqüência nos ensinos fundamental, médio e universitário.
Relator do Projeto Vital do Rêgo pediu um tempo para aprofundar a matéria e fazer a correção das fontes, mas em breve apresentará o seu Relatório. Ele passou parte do recesso analisando a matéria e produzindo o parecer. “Esse é um projeto muito importante. Hoje no Brasil, apenas 3,8 milhões de estudantes pagam meia passagem. Temos que com fonte determinada e financeiramente sustentada ver uma solução para isso” disse.
Vital do Rêgo busca por fontes de financiamento do passe livre. Segundo ele, os royalties do petróleo previstos na proposta também são citados para bancar o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a área.
“Temos os royalties do petróleo como a primeira fonte, a fonte primária deste momento que vive o País. Mas temos também o Plano Nacional de Educação que é a fonte principal de abastecimento dos 75% dos próximos 10 anos que vão para o Plano. Por isso, dentro desse equilíbrio necessário, devemos levantar todas as informações necessárias para que o projeto possa ir a Plenário” observou Vital.
