O Senado aprovou nessa terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos oriundos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. Com o feito, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, argumentou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Marcelo Castro disse que após a iniciativa, a ideia é disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que, no futuro, o planejamento de despesas e assumirem o pagamento do piso com recursos próprios.
“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”.
