O repasse de verbas para os municípios brasileiros vai passar por significativo aumento. O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição nº 39 de 2013 (PEC 39/13), que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do orçamento arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O senador vital do Rêgo (PMDB-PB) agilizou a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando qe a matéria fosse votada no plenário do Senado como parte da iniciativa de esforço concentrado dos parlamentares. “Aprovamos a PEC 39/2013, que aumenta em 2% o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Reivindicação dos prefeitos [a PEC], é fundamental para garantir a sobrevivência dos municípios”, postou Vital do Rêgo em seu twitter.
A demanda foi levada pelos prefeitos ao gabinete do parlamentar durante a 17ª Marcha dos Prefeitos. Após o encontro com os prefeitos, Vital se reuniu com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, para definir parâmetros para a agenda de tramitação da PEC no Congresso. Segundo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.
“O custeio das prefeituras está cada vez menor, e é com esse custeio que os gestores aprenderam a se virar; com esse cobertor curto. É um processo desgastante. Se por um lado os municípios progrediram em muito com os programas sociais, por outro é preciso compreender que tudo funciona sob um custo operacional”, avaliou Vital do Rêgo.
