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SEM NOTAS FISCAIS: MPPB vai investigar contratação de empresa de fachada pela prefeitura de Cajazeirinhas

25 de agosto de 2020
em Destaque
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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SEM NOTAS FISCAIS: MPPB vai investigar contratação de empresa de fachada pela prefeitura de Cajazeirinhas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar suposta contratação de empresa fantasma, pela Prefeitura de Cajazeirinhas, na gestão do atual prefeito Francisco de Assis Rodrigues de Lima.

A denúncia aponta indícios de que um dos sócios da empresa contratada para realizar a manutenção preventiva de bombas, o Diego Alves Sousa, seria proprietário laranja da MD1 Construtora e Locação, bem como um outro sócios, Manoel Alex França de Sousa, exerceria total controle sobre a microempresa.

Também foi apurado pelo MPPB que a microempresa nunca declarou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e que Diego Alves Sousa trabalha como guardador de veículos na empresa Manoel Alex França de Sousa-ME

O MPPB também constatou, em consulta ao sistema Sagres Online, a ausência das notas fiscais correlatas aos empenhos feitos a Prefeitura de Cajazeirinhas, referentes a realização do serviço prestado pela empresa. Assim como também não foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), pela gestão municipal as referidas notas ficais supostamente emitidas.

Serão investigados durante o andamento do inquérito o prefeito do município, Francisco de Assis Rodrigues de Lima e Diego Alves Sousa, que seria o sócio laranja da empresa MD1 Construtora e Locação.

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