O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei 4.120/2022, que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba. De autoria do poder Executivo, a matéria foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
Mesmo em vigor, a lei só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o texto, a isenção terá como público-alvo, principalmente, os paraibanos residentes de regiões onde há dificuldade de locomoção, como áreas rurais e de menor poder aquisitivo. “Nessas localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”, diz o texto.
Em julho, o Senado havia aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal.
Conforme a lei sancionada na Paraíba, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição, manutenção, agilidade e economia de combustível, sendo usada por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho.
Ainda de acordo com a matéria, a partir de 1º de janeiro de 2023, as motocicletas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA, cabendo à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.
