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Início Legislativo

Sancionada lei que garante assento preferencial em ônibus a pacientes em tratamento do câncer

22 de junho de 2023
em Destaque, Paraíba
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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João Pessoa disponibilizará toda a frota de ônibus para garantir viagens gratuitas aos eleitores no domingo

Foi sancionada nesta quinta-feira (22) pelo governador João Azevêdo (PSB) o projeto de lei que garante a pessoas em tratamento do câncer assento preferencial no sistema de transporte público da Paraíba.

A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), determina que os pacientes oncológicos poderão comprovar a preferência através de uma declaração médica que ateste a sua condição.

Cartazes, placas ou comunicados deverão ser afixados nos ônibus com o objetivo de divulgar o que diz a lei.

 

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