O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu revogar a medida cautelar que impossibilitava a saída do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) da comarca de João Pessoa sem aviso prévio à Justiça.
A solicitação de Coutinho teve como base os benefícios dados ao seu ex-advogado, Francisco das Chagas Ferreira, mais conhecido como ‘Chico’ Ferreira.
A decisão de Gilmar Mendes permite que o petista, que é pré-candidato ao Senado Federal, visite qualquer localidade dentro ou fora da Paraíba.
A defesa de Ricardo Coutinho afirmou que o ex-governador cumpria as medidas há mais de dois anos. “Embora a cautelar de monitoramento eletrônico imposta em relação ao ora Peticionante já tenha sido revogada por este STF no julgamento do HC 187.351/PB, ainda permanece vigente, desde 21/02/2020, ou seja, há mais de 2 anos”, destacou no parecer.
A revogação das medidas cautelares de monitoramento eletrônico ainda beneficiou Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.
