A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, na sexta-feira (18), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de novembro. Entre projeções para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e números sobre a inflação, a IFI faz um alerta sobre o crescimento da dívida pública.
Conforme as projeções da IFI, a dívida bruta, que deve encerrar 2022 em 76,6% do PIB, passaria a 79,5% do PIB em 2023 e alcançaria 95,3% do PIB em 2031. Segundo o relatório, não é um bom prognóstico. A análise é que, a partir das premissas adotadas no cenário base, a probabilidade de a dívida passar de 90% em 2026 é de 30%. A IFI aponta ainda que o superavit primário requerido para estabilizar a dı́vida em 76,6% é de 1,4% do PIB.
O relatório de novembro destaca também que a economia brasileira cresceu acima do previsto durante o primeiro semestre, com reflexos na queda do desemprego. A IFI projeta que o crescimento do PIB deve desacelerar de 4,6%, em 2021, para 2,6%, em 2022. Para o ano que vem, o índice deve diminuir para apenas 0,9%. No médio prazo, a previsão de crescimento real do PIB é de 2,0% ao ano.
O RAF ainda mostra que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro registrou variação de 0,59%, com alta acumulada de 6,47% nos últimos 12 meses (ante 7,17% em setembro). Após ter registrado deflação nos últimos três meses, o IPCA voltou a subir em outubro. As projeções da IFI indicam que o IPCA deve encerrar 2022 em 5,6%, desacelerando para 4,6% em 2023.
PEC da Transição
Em relação à PEC da Transição, apresentada pelo governo eleito, a IFI diz que a medida inspira preocupação. Em síntese, a PEC retira do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (que deverá voltar a se chamar Bolsa Família) e investimentos (até um certo limite), além de despesas menores custeadas com recursos próprios, de convênios e de doações. A retirada, contudo, não implica recálculo do teto, abrindo um espaço de R$ 103 bilhões dentro do limite para ser preenchido por novas despesas. Além disso, a promessa de ampliação do atual Auxílio Brasil deve custar R$ 69,8 bilhões em 2023.
O relatório aponta que, no fim, “a fatura pode ser bem alta”. Se todo o espaço deixado no teto for preenchido, o impacto fiscal da PEC da Transição, apenas para o ano que vem, chegaria a R$ 173,1 bilhões. O texto faz a ressalva, no entanto, de que se trata de um impacto potencial que, portanto, pode não ocorrer. De acordo com o relatório, a PEC da Transição viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo. Os altos valores fora do teto poderão, segundo a IFI, trazer fortes impactos na dívida pública.
IFI
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Entre outras funções, cabe à IFI mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial. Cabe à IFI também projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
O RAF traz, mensalmente, avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. As análises são feitas a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
