O julgamento da revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, foi adiado, nesta quarta-feira (9). O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho adiou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça após pedir vistas para uma análise mais detalhada do Agravo Interno.
O relator, juiz convocado Marcos William de Oliveira, votou pelo provimento parcial do recurso, revogando a prisão de Berg Lima e fixando medidas cautelares. O desembargador Abraham Lincoln votou com o relator.
Dentre as medidas cautelares fixadas pelo relator estão o comparecimento periódico, mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; a proibição de acessar e frequentar órgãos públicos, secretarias e quaisquer departamentos ligados ao Município de Bayeux, salvo quando autorizado por esta relatoria, para exercício da ampla defesa, e também, proibição de se ausentar da comarca.
Ainda em seu voto, Marcos William mantém a suspensão do exercício do cargo de prefeito do Município de Bayeux e fixou uma fiança no valor correspondente a 20 salários mínimos, considerando as condições econômicas do prefeito afastado.
