Relator do Plano Nacional de Educação (PNE) e presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem buscado formas para potencializar os recursos da educação do país.
Como relator do PNE, Vital luta para melhorar de forma significativa a educação do brasileiro, dotando as escolas de condições dignas de funcionamento, e os professores de salários justos e compatíveis com a missão de ensinar. Para isso, Vital já participou de uma série de audiências com o ministro da Educação Aloísio Mercadante.
O projeto já foi colocado na pauta da CCJ pelo senador paraibano, e deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (18). Até lá, Vital tem enfrentando o desafio de negociar com o governo federal uma saída de consenso em torno da Meta 4 da proposta (PLC 103/2012). Esse dispositivo estabelece a universalização do atendimento a alunos especiais, que tenham entre quatro e 17 anos de idade, na rede regular de ensino.
O senador peemedebista também está analisando as 12 emendas já apresentadas na comissão, pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ângela Portela (PT-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Vital afirmou que o Ministério da Educação tem demonstrado “desinteresse” em negociar uma solução mediada com associações e profissionais de ensino especial. A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) teme que a prioridade de inclusão dos alunos especiais no ensino regular leve ao fim da educação especial nas escolas públicas.
Como relator, Vital já deixou claro que quer a inclusão na escola pública e preservar as escolas especiais como uma formação complementar e, em alguns casos, indispensável.
O substitutivo ao PNE aprovado pela CAE prevê aumento gradual de recursos para a educação, no ritmo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em seu quinto ano de vigência, até chegar a 10% no décimo ano. José Pimentel também decidiu agregar à proposta parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do fundo social do petróleo extraído da camada pré-sal.
O PLC 103/2012 estava na pauta da Constituição, Justiça e Cidadania de quarta-feira (11) mas, acatando pedido feito pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), Vital do Rêgo que além de ser relator da matéria o senador também preside a CCJ – adiou a análise da matéria por uma semana. Isso para viabilizar um consenso em torno das mudanças adotadas no substitutivo da CAE, sobretudo sobre a Meta 4, principal polêmica que envolve o PNE.
Depois de passar pela CCJ, que deverá discutir sua constitucionalidade e juridicidade, a proposta terá seu mérito analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e seguirá para votação no Plenário do Senado.
