A reforma tributária vai modificar a tributação dos rendimentos obtidos com aluguel de imóveis no Brasil. A mudança prevê a inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com regras diferentes para proprietários pessoas físicas e jurídicas.
A implementação será gradual. A CBS começa a valer em 2027, enquanto o IBS entra em vigor a partir de 2029. Atualmente, os rendimentos de aluguel recebidos por pessoas físicas são tributados pelo Imposto de Renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Quem aluga imóveis como pessoa física?
A nova cobrança não atingirá todos os proprietários. Para entrar no regime de IBS e CBS, será necessário atender simultaneamente a dois critérios: receber mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis, equivalente a R$ 20 mil mensais, e ter três ou mais imóveis alugados.
Também haverá enquadramento para quem ultrapassar R$ 288 mil em receitas com locação durante o ano, mesmo que não tenha atingido o limite no período anterior. Quem não se encaixar nessas condições continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda.
O que muda para as empresas?
As pessoas jurídicas que trabalham com locação de imóveis também passarão a recolher IBS e CBS sobre as receitas de aluguel. Atualmente, essas empresas estão sujeitas a tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
A estimativa de especialistas é que a alíquota conjunta dos novos impostos fique entre 25% e 30%. Considerando os demais tributos, a carga bruta poderá chegar a 37,38%, antes da aplicação de créditos e reduções previstos na legislação.
Redução da carga tributária
A legislação prevê mecanismos para diminuir o impacto dos novos impostos. Entre eles está a redução de 70% na base de cálculo do IBS e da CBS para contratos de locação, além de um redutor social de R$ 600 mensais por imóvel residencial.
Contratos firmados até 16 de janeiro de 2025 também poderão optar por um regime de transição, com recolhimento de 3,65% sobre a receita bruta. Nesse modelo, porém, não será possível aproveitar créditos tributários nem utilizar o redutor social.
Impacto para os inquilinos
As mudanças também terão efeitos diferentes para quem aluga imóveis. Empresas que ocupam propriedades poderão aproveitar créditos dos novos tributos para abater impostos devidos em suas próprias operações.
Já os inquilinos pessoas físicas não terão direito a esse mecanismo de compensação. Especialistas apontam que a transferência de eventuais custos adicionais para os contratos dependerá das condições de cada negociação.
