Neste domingo (21) aconteceram as provas da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. O tema abordado para as provas de Redação deste ano foi a questão da ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’.
Importante e extremamente atual, a proposta discute a problemática vivida por milhares de brasileiros que não têm acesso às vias de políticas públicas por não conseguirem entrar na lista do registro civil, maior sistema de obtenção de documentos do País.
O registro civil trata dos fatos da vida civil dos indivíduos, como nascimento, casamento, divórcio e morte. Sem esses documentos, uma parte dos atores sociais se torna invisível aos olhos do Estado e para outros atos da sociedade e, portanto, apresentam um problema ligado à cidadania. Os documentos originários do registro civil têm uma dimensão muito importante sobre a comprovação dos fatos da vida civil das pessoas e coloca-os juridicamente inseridos na sociedade.
E, quando se trata de cidadania, estamos falando em ter acesso aos sistemas básicos de saúde, educação, emprego e lazer, além de garantir a participação do cidadão em concursos, eleições municipais, estaduais e nacionais, além de garantia de diversas formas de expressão dos direitos e deveres que são assegurados às pessoas que vivem em sociedade, garantindo a elas o mínimo de dignidade humana.
No total, 3.109.762 pessoas se inscreveram para a edição atual do Enem, menor número registrado desde 2005. Neste primeiro dia de provas, os candidatos fazem questões envolvendo Ciências Humanas, Linguagens e a Redação. O segundo dia de provas está marcado para o próximo domingo (28).
