A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu, na tarde desta segunda-feira (18), manter as medidas cautelares aplicadas à ex-vereadora Raíssa Lacerda, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Raíssa foi presa preventivamente durante a Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga o aliciamento de eleitores, mas atualmente cumpre medidas alternativas à prisão. Sua defesa solicitou a revogação das restrições, mas o Ministério Público Eleitoral se opôs ao pedido. A magistrada, ao negar a revogação, justificou que a manutenção das medidas cautelares é necessária para evitar interferências nas investigações.
“No caso concreto, em que pesem os argumentos articulados pela defesa da investigada RAISSA GOMES LACERDA, entendo que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos em decisão anterior”, destacou a decisão judicial.
“Neste sentido, diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”, acrescentou a juíza.
