Levantamento realizado por pesquisadores do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aponta que a Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi a casa legislativa na Paraíba que mais gastou com diárias de vereadores e servidores em 2019. Das 223 câmaras municipais paraibanas, 139 empenharam valores com diárias e 84 não tiveram gastos desse tipo, no ano passado.
Segundo a pesquisa da federal paraibana, a Câmara Municipal de Santa Rita gastou com diárias, em valores absolutos, R$ 619.325,24, beneficiando 46 vereados e servidores. A Câmara Municipal de Cabedelo, também na Grande João Pessoa, foi a segunda que mais gastou, desembolsando R$ 152.759,75, para o benefício de 28 vereadores e servidores. A diferença de despesa com diárias entre as duas casas legislativas é de mais de 460 mil reais.
Embora com maior receita, um total de R$ 64.717.312,63, a Câmara Municipal de João Pessoa teve sete vezes menos gastos com diárias no ano passado, em comparação à Câmara Municipal de Santa Rita, desembolsando R$ 83.939,28. A casa legislativa paraibana que teve menos gastos com diárias, em 2019, foi a de Olho D’Água, no Semiárido do estado, com um desembolso de apenas R$ 80.
Cada um dos 46 vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita recebeu, em média, R$ 13.463,59 em diárias. O valor médio das diárias da casa legislativa foi de R$ 3.776,37. Considerando as 139 câmaras municipais na Paraíba que tiveram algum gasto com diárias, a média geral é de R$ 846,56, quatro vezes menos do que as pagas pela Câmara Municipal de Santa Rita.
Nas câmaras municipais do estado, 644 vereadores e servidores se beneficiaram do recebimento de diárias. Na de São José dos Cordeiros, no Semiárido do estado, 20 diárias foram destinadas para apenas dois beneficiários ao longo do ano.
Para custear as despesas do Poder Legislativo Municipal, cada cidadão paraibano contribuiu com aproximadamente R$ 0,53, levando-se em consideração a população estimada do estado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, de 3.088.809 habitantes. Em 2019, estiveram em exercício 1.398 vereadores na Paraíba.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público explica que as diárias são despesas orçamentárias para cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter de longo prazo.
Os dados do levantamento da UFPB têm como fontes o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A opção por investigar o Poder Legislativo Municipal se deu pelo fato de que os estudos dessa natureza geralmente ocorrem sobre o Poder Executivo e há uma ausência nos trabalhos acadêmicos que promovam a análise das despesas com diárias dessas unidades federativas”, explica o professor da UFPB e orientador da pesquisa, Fernando Torres.
“Nosso trabalho é interessante para sociedade porque a gente expõe um determinado gasto que não está acessível para todas a pessoas. Isso, geralmente, não é do interesse comum do cidadão. Quando você traz à tona esses dados para debate e os divulga para sociedade, é extremamente produtivo”, afirma o docente da federal paraibana.
Para Fernando Torres, o estudo contribui para a transparência pública, controle social e qualidade dos gastos. “Faz com que sejam repensadas algumas formas de utilização desses recursos por algumas instituições. Também contribui para qualificação e profissionalização da gestão pública no estado”, destaca o coordenador da pesquisa.
Contribuíram para o levantamento as estudantes Patrícia Regina e Rosemary Rodrigues e Kliver Lamarthine, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Em outro estudo, os pesquisadores identificaram que apenas 2,6% das emendas dos deputados federais da Paraíba em 2019 foram para a área da educação.
