A Emenda Constitucional que adequa o processo eleitoral da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e passa a permitir apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na eleição da Mesa Diretora, a partir da 20ª legislatura da Casa de Epitácio Pessoa, foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, o atual presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), fica apto a disputar uma nova eleição na Mesa Diretora após especulações de que ele não poderia participar do pleito por já estar em um mandato de reeleição.
Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em dezembro de 2022 entendeu pela impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas do Congresso Nacional para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, admitindo a possibilidade de reeleição dos presidentes em caso de nova legislatura.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 41/2022, que regulamenta a eleição de Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa foi aprovada em dois turnos, no dia 20 de dezembro.
Na disputa pela presidência do Legislativo paraibano na próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro, Adriano Galdino conquistou o apoio de todos os parlamentares da Casa para ser reconduzido ao cargo nas eleições do primeiro e segundo biênio.
