O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decreto da Prefeitura de Lucena, que entrou em vigor no último sábado (1), que prevê o abate de animais apreendidos vagando na cidade.
O advogado Francisco José Garcia explicou que a ação no STF foi apresentada por considerar que o decreto de Lucena afronta “de morte” uma determinação da instituição que estabelece que as autoridades ao encontrarem animais sob maus tratos ou abandonados devem acolher afim de garantir o bem estar físicos deles.
“Quando qualquer ente desobedecer uma decisão daquele tribunal cabe reclamação direta ao STF. Por isso o Instituto SOS Animais e Plantas, com a expertise do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, ingressará com essa reclamação”, afirmou.
Ainda conforme o advogado, o decreto aniquila o direito animal e mata os animais que já estão em situação de extrema vulnerabilidade no município.
