A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), que obriga toda a edificação residencial com mais de três andares a disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo.
A lei 10.041/13 que obriga a coleta seletiva de lixo em prédios com mais de três pavimentos, apresenta pelo parlamentar em abril deste ano, deve entrar em vigor em 90 dias, a partir da sua publicação tem o objetivo de incentiva a reutilização e a reciclagem, de proteger a saúde pública, dar qualidade ao meio ambiente e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais, além reduzir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável.
O deputado disse que o objetivo é minimizar o volume de lixo e gerar ganhos ambientais. “Como se sabe, a coleta seletiva é a expressão utilizada para o recolhimento de materiais, previamente separados, que poderão ser reciclados, tais como: papéis, plásticos, metais e vidros”, ressaltou.
Para Raniery, a correta separação é muito importante para evitar possíveis contaminações e aumentar o valor quando do reaproveitamento. O parlamentar destacou que na Paraíba se constata que essa ação ainda é muito lenta nos edifícios residenciais e, na prática, se verifica muitas reclamações dos catadores pela mistura do material que vai para o lixo. São restos de carnes, frutas estragadas e, tudo isso amontoados com papéis molhados, vidros quebrados, latas, plásticos que dificultam consideravelmente o reaproveitamento e produzem graves problemas para o meio ambiente.
“Queremos com este projeto viabilizar, também de forma social, o reaproveitamento do lixo, dando sustentabilidade financeira a muitas famílias paraibanas que dependem da coleta de material reciclável”, acrescentou Raniery Paulino.
