A partir desta sexta-feira (03), a Constituição Estadual passa a reconhecer oficialmente a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba. A emenda foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A PEC, proposta pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), busca encerrar a polêmica sobre a possibilidade de mudança do nome da capital. A questão foi reaberta em 2023, quando um advogado solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a permanência da homenagem ao ex-governador João Pessoa.
No dia 9 de dezembro de 2024, o TRE-PB encaminhou ao Tribunal de Justiça da Paraíba um processo que solicitava a realização de um plebiscito sobre o nome da capital. Em resposta, os deputados retomaram a PEC e aprovaram o texto no dia 17 de dezembro.
