De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Sérgio Fonseca, mais de 1,8 mil agentes penitenciários serão beneficiados com o projeto de emenda constitucional, encaminhado pelo Governo da Paraíba à Assembleia Legislativa, que regulamenta a Polícia Penal no Estado. Fonseca revela que a proposta foi dialogada com a categoria, governador e deputados, e acredita que não enfrentará dificuldades para ser aprovada pelos parlamentares.
“Cerca de 1800 agentes penitenciários que agora com esse projeto que o governador encaminhou para a Assembleia e irão transformar em policiais penais. Essa mudança já tinha sido feita na Constituição Federal em 2019 colocando e transformando os agentes penitenciários em policiais penais e agora é apenas a regulamentação no Estado da Paraíba”, destacou o secretário.
Sérgio Fonseca ainda assegurou que João Azevêdo já havia entendido a necessidade de regulamentar os agentes penais. “Nós acreditamos que não haverá nenhuma dificuldade para essa aprovação”, afirmou. A proposta que tem como objetivo criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba é um reconhecimento constitucional que fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.
O projeto também atende à reivindicações da categoria, que lutam para obter os mesmos direitos dos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal de 2019, que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A propositura foi analisada pela Procuradoria Geral do Estado e não trará implicações financeiras.
Wagner Falcão, presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB), agradeceu a João Azevêdo pela iniciativa que regulamenta a Polícia Penal na Paraíba. “Agora a Associação vai trabalhar junto a Assembleia. Já tivemos contato anterior com o presidente Adriano Galdino que no sentido da celeridade, que desse celeridade. O mesmo se mostrou solicito para atender nosso pleito”, disse.
