O projeto de lei complementar que garante a manutenção das 12 cadeiras da Paraíba na Câmara dos Deputados deve ser votado na sessão desta quarta-feira (25), no Senado Federal. O PLP 177/2023 de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) é um dos cinco itens pautados para a próxima reunião deliberativa do parlamento.
O texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) ainda garante a manutenção de cadeiras em outros 6 estados, além de ampliar de 513 para 531 o número de deputados na Câmara Federal. As novas vagas vão ampliar a representação do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
A movimentação é uma reação do Congresso à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou o parlamento nacional sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. A atualização não vinha sendo feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho e a matéria já havia sido aprovada na Câmara no início de maio.
Veja a distribuição das novas vagas:
Amazonas: 2 deputados
Ceará: 1 deputado
Goiás: 1 deputado
Minas Gerais: 1 deputado
Mato Grosso: 2 deputados
Pará: 4 deputados
Paraná: 1 deputado
Rio Grande do Norte: 2 deputados
Santa Catarina: 4 deputados
