A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (5), o projeto de Lei 591/2021 que permite a privatização do Correios, com 286 votos favoráveis e 173 contra. Agora, a matéria seguirá para avaliação do Senado Federal. Caso haja alterações no texto principal, a propositura voltará para a Câmara onde haverá nova votação.
A oposição tentou adiar a votação do substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), mas não teve sucesso. Os requerimentos para a retirada da matéria da pauta e para o adiamento da votação foram rejeitados pela maioria, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a sessão.
O discurso da oposição de que o serviço postal é estratégico para o país e de que o cidadão vai pagar mais caro pelo serviço postal privado, que não terá interesse de operar em áreas distantes e menos rentáveis, não convenceu a maioria dos parlamentares. Todos os destaques que pretendiam alterar o texto do projeto foram rejeitados.
No texto do substitutivo, o relator afirmou que um dos motivos para a privatização dos Correios é que a estatal não presta um serviço de qualidade. Parlamentares governistas não perderam a oportunidade de apontar os Correios como centro de corrupção dos governos do PT.
“Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”, afirmou o relator. “Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, acrescentou.
Universalização
O projeto abre espaço para as empresas privadas prestarem o serviço postal, sob a regulamentação da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e ficará encarregada de assegurar o cumprimento das metas de universalização e de qualidade, além dos critérios de modicidade de tarifas e continuidade dos serviços.
Na avaliação da economista e advogada Elena Landau, que foi responsável pelo processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso, o avanço no processo de privatização dos Correios é positivo, mas disse que o governo deverá arrecadar muito pouco com a venda da estatal. “O passivo é muito grande”, alertou.
Conforme dados financeiros dos Correios de 2020 o patrimônio líquido da estatal era de R$ 949,7 milhões e apenas o passivo não circulante somava R$ 8,864 bilhões. Nos últimos 20 anos, a companhia registrou prejuízo em quatro: entre 2013 e 2016, coincidindo com a recessão anterior à pandemia da covid-19. No ano passado, o lucro líquido foi de R$ 1,676 bilhão.
Representantes dos funcionários dos Correios e parlamentares da oposição apostam nas conversas com senadores e na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta barrar a privatização. Os trabalhadores não descartam uma greve.
Correio Braziliense
