Durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada na cidade de Itaporanga nessa terça-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba.
A aprovação da matéria legislativa foi comemorada pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
“Quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, assumimos o compromisso de combater o superendividamento. Acompanhamos nos últimos quinze dias na mídia nacional, a grande repercussão e os riscos dessas plataformas na vida dos consumidores. Essas ferramentas usam de ícones, por vezes infantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo jogo”, destacou Wilson.
Segundo a matéria, são considerados influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores, ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número. O PL também estabelece que, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.
