Um dos mais importantes colegiados do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deu destaque ao Projeto de Lei (PL 6.043/2019), do Vice-Presidente reeleito do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reduz a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.
Segundo Veneziano, o PL cria novas faixas de desconto para diminuir a tributação das pequenas indústrias cervejeiras, concedendo reduções nas alíquotas de IPI, PIS/Pasep e Cofins que chegam a até 60% para aquelas que produzem até 50 mil litros de cervejas ou chopes especiais por ano, com percentuais menores para produções de 500 mil, 1 milhão e de 3, 5 e 10 milhões de litros anuais.
“Destaque-se que essa indústria ainda é jovem e incipiente no Brasil, mas com grande potencial de crescimento, haja vista o desenvolvimento do setor em outros países, como é o caso dos Estados Unidos, que hoje possui mais de 4.200 microcervejarias (craft beers), com um crescimento de 14% de 2014 para 20151”, destacou Veneziano.
Segundo ele, existem hoje no Brasil cerca de 300 pequenas indústrias cervejeiras, que necessitam de um sistema tributário mais equilibrado para poderem crescer, não havendo sentido em a elas impor a mesma carga devida pela grande indústria, que possui ganho de escala infinitamente maior. “Para se ter uma ideia do potencial de crescimento do setor, enquanto nos EUA a produção de cervejas artesanais corresponde a 12% do mercado total de cerveja, no Brasil essa participação é de apenas 1%”.
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