O Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 12/2014) que prevê a reutilização da água, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em Brasília.
O senador paraibano explica que “o incentivo vem através da redução de carga das contribuições sociais sobre receita de venda nas operações que envolvem a água de reúso, estimulando a adequada utilização de resíduos, bem como redução dos tributos incidentes nas aquisições de máquinas e equipamentos e sobre o lucro da operação”.
De acordo com o projeto, que foi relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a empresa que produzir ou distribuir água de reuso poderá ter redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.
REUTILIZAÇÃO – Ao diminuírem os custos de produção, os incentivos vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água. A proposta de Cássio tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa a evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.
Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.
A proposta, agora, será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, depois, seguir ao plenário.
BG
