As pessoas em situação de rua quando estiverem em abrigo emergenciais, casas de passagem, albergues ou centros de serviços destinados a estas pessoas poderão ter a companhia dos seus animais de estimação. É o que prevê o projeto de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB).
“Muitas pessoas que estão em situação de rua na cidade de João Pessoa se recusam a serem atendidas pelos serviços disponibilizados pela prefeitura, inclusive se negando a serem recolhidas a um abrigo, porque não querem abandonar seus animais de estimação na rua, principalmente cães”, frisou Fabíola Rezende. Ela completou: “Eles só aceitam serem acolhidos se estiverem acompanhados de seus animais”.
O texto do projeto determina que a permanência do animal nos abrigos e similares deverá ser assegurada pelo período de estada do morador em situação de rua que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação e recusa abandoná-lo. A vereadora complementou que “caberá ao agente responsável pela acolhida o encaminhamento da pessoa em situação de rua para local dotado da infraestrutura necessária ao acolhimento do animal em companhia de seu tutor”.
Fabíola Rezende considerou que “no espaço o animal também pode ter fornecido alimentação (ração), água e, em caso de necessidade, atendimento veterinário”. Também será possível, durante a permanência do tutor e do animal nos abrigos, que o poder público poderá realizar ações de castrações e implantação de chip de identificação nos animais.
Pelo decreto, o Serviço de Abordagem Social (Ruartes) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), por exemplo, deverão, ao receber as pessoas em situação de rua, disponibilizar condições para receber os animais domésticos destas pessoas.
O projeto também contempla os animais das pessoas que forem encaminhados para as unidades de acolhimento institucional pela Polícia Militar, Ministério Público, bem como, a Defesa Civil, por ocasião de emergências, como enchentes, desabamentos, dentre outros.
