Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira, (16), da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal André Amaral, (Pros), defendeu mais efetividade do Governo Federal ao criar gratuidades no sistema de transportes públicos para que o custeio não seja transferido à população não beneficiada.
De acordo com o deputado, já existe um Projeto de Lei, de sua autoria, em construção, que começa a tramitar já na próxima semana, o qual defende que o Governo Federal, sempre que tiver uma norma determinando uma gratuidade no transporte público, revele de onde sairá a verba que irá custear tal benefício.
“O objetivo do Projeto de Lei é criar um fundo onde, verdadeiramente, o Estado, quando ele determine uma gratuidade, ele diga de onde é que essa gratuidade vai partir, porque nós também não podemos permitir que o outro usuário, não beneficiado, acabe pagando a conta”, revelou.
O deputado destacou, ainda, que a sua preocupação é com a efetividade do benefício para que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. “Somos defensores, intransigentes, da gratuidade, mas nós precisamos criar a origem desse dinheiro para que essa gratuidade não seja bancada pelo povo e realmente funcione para todos”, destacou.
Atualmente, o Brasil dispõe de cerca de 107.000 ônibus na sua frota total; são cerca de 96.300 de frota operante; 1.800 empresas operadoras de ônibus em funcionamento; mais de 4,1 milhão de empregos gerados por transportes públicos; mais de 39 milhões de brasileiros circulando em transportes públicos por dia e, dessa quantidade, um percentual de quase 30% tem direito a gratuidade.
Assessoria de imprensa do deputado federal André Amaral
