A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos.
O objetivo é estimular a reciclagem de equipamento e dispositivos informáticos da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população, além de disciplinar o descarte sustentável dos materiais inutilizáveis.
De autoria do deputado André Amaral (PROS-PB), o Projeto de Lei 7789/17 recebeu substitutivo para aperfeiçoamento do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC).
“A progressiva massificação do acesso às tecnologias da informação no País tem sido acompanhada pelo aumento da preocupação da sociedade com o descarte ambientalmente sustentável de equipamentos eletroeletrônicos”, disse André Amaral.
Parecer na CCTC
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator votou pela constitucionalidade do texto substitutivo apresentado na CCTC, reforçando a importância do projeto apresentado pelo deputado André Amaral, que tramitava apensado ao PL 7076/06, e que acabou sendo aprovado como texto principal.
“Havia uma proposta tramitando como principal, por ser mais antigo, mas foi o projeto apensado do deputado André Amaral que melhor tratou a questão e regulamentou uma política pública que já está em andamento há mais de uma década”, disse o relator na CCTC, deputado Goulart.
Tramitação
O PL do deputado André Amaral segue agora para análise do Plenário da Casa, antes de seguir para apreciação do Senado.
