A senadora Daniella Ribeiro(PSD-PB) apresentou nesta segunda-feira (10/09) um projeto de lei que obriga os hospitais da rede pública e privada a manter um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto imediato. O projeto (PL 2.570/22) garante à parturiente a escolha da pessoa que irá acompanhá-la.
Segundo a senadora, a obrigatoriedade do acompanhante em todos os procedimentos do parto vai garantir que as mulheres não sofram mais atrocidades, como ocorreu em julho deste ano, no Rio de Janeiro. “É inaceitável que a mulher seja violentada enquanto dá a luz a seu filho. Precisamos afastar qualquer possibilidade de que casos como este voltem a acontecer no nosso país. É uma perversidade”, disse a senadora.
Na época, um médico anestesista foi flagrado pelas enfermeiras no momento em que abusava da paciente dopada, durante uma cesariana, na sala de parto do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João do Meriti (RJ). As enfermeiras filmaram a cena e acionaram a polícia. O médico foi preso.
A Lei 11.108/2005 já garante esse direito às pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a senadora argumenta que, depois de 15 anos de vigência, essa lei ainda não é efetiva. “Primeiro, porque parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Segundo, porque a lei não teve a coercitividade necessária para assegurar a conquista”, disse a senadora.
Segundo ela, ainda há uma “flagrante desigualdade” entre as parturientes atendidas no SUS e na saúde suplementar. Ainda de acordo com o projeto, a parturiente poderá abdicar do direito ao acompanhante desde que assine uma declaração para registrar sua decisão. O projeto ainda será avaliado pelos senadores.
