Secretários da Prefeitura de João Pessoa apresentaram o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027 (LDO), nesta terça-feira (2), em audiência pública na Câmara Municipal. A LDO estabelece os parâmetros, diretrizes e procedimentos que garantirão ao Governo Municipal a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Revisão Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício do próximo ano. Entre os projetos apresentados destacam-se investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, urbanização, habitação e desenvolvimento urbano.
O secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante, representou toda a equipe do Executivo municipal e reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a população de João Pessoa, que merece saber como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados que serão entregues. “Durante o governo do ex-prefeito Cícero Lucena foram lançadas as bases de programas estruturantes que mudaram a face da nossa Capital com investimento recorde em infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento social. E o prefeito Leo Bezerra deu sequência a esse projeto com a mesma seriedade, a mesma responsabilidade e o mesmo compromisso com o povo de João Pessoa”, afirmou.
O secretário destacou o êxito econômico da gestão, que está com as contas em dia e tem responsabilidade fiscal, o que possibilita o pagamento do adiantamento do 13º salário dos servidores no próximo dia 12, com a injeção de R$ 430 milhões na economia local. “Estamos executando o maior programa de pavimentação da história de João Pessoa. O ‘Minha Rua Calçada’ já ultrapassou a marca de 1.100 ruas entregues, alcançando mais de 90% dos bairros de nossa capital com mais de 180 quilômetros de asfalto novo”, citou Vitor Cavalcante.
Outro ponto abordado foi a renovação da frota de ônibus com veículos novos e climatizados e a implantação de corredores exclusivos de transportes, com apoio de organismos internacionais. “A mobilidade é tratada de forma estratégica, conectando bairros, encurtando distâncias e melhorando o dia a dia de quem depende do transporte público para trabalhar. Além disso, as obras de infraestrutura e drenagem que estamos realizando em toda a cidade estão fazendo uma diferença real na vida das comunidades. Ruas que alagavam a cada chuva, comunidades que conviviam com o esgoto a céu aberto, bairros inteiros que ficavam intransitáveis em períodos chuvosos agora estão recebendo sistemas de drenagem adequados, galerias pluviais e pavimentação com infraestrutura completa”, apontou o secretário de Gestão Governamental.
LDO – O secretário de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão, explicou que a LDO é o instrumento que faz a ponte entre o planejamento estratégico da cidade, expresso no Plano Plurianual, e o Orçamento Anual, que será executado no próximo ano. “É aqui que se definem as prioridades da administração, as metas fiscais que orientarão a alocação dos recursos e as regras que disciplinarão a elaboração e a execução orçamentária. Por determinação constitucional e da Lei de Responsabilidade Fiscal, este debate público é etapa obrigatória e essencial para assegurar transparência e participação popular no ciclo orçamentário”, relatou.
O projeto submetido à apreciação da Casa Napoleão Laureano contempla as diretrizes para a organização do orçamento fiscal e da seguridade social, os limites para despesas com pessoal, as regras para alterações na legislação tributária, o regime de execução das emendas parlamentares impositivas e as normas de equilíbrio entre receitas e despesas, segundo Ayrton Falcão.
Grandes obras – O secretário de Planejamento apresentou algumas das grandes obras que estão em vias de iniciar nos próximos meses e que seguirão em execução no ano seguinte, transformando a cidade de João Pessoa. O grande projeto apresentado na audiência pública foi o Complexo Viário Beira Rio – Miramar – Altiplano.
O projeto de mobilidade urbana já teve suas obras contratadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com investimento de R$ 235 milhões e vai consistir na construção de três viadutos no acesso da Avenida Beira Rio ao Altiplano e de mais um viaduto e um túnel com acesso ao Miramar. Conforme Ayrton Falcão, a previsão é que as obras sejam realizadas em um período de três anos.
Ainda no tocante à mobilidade, urbanização e desenvolvimento urbano, foram apresentadas propostas de melhorias para o Largo da Gameleira, em Tambaú, e a construção da Praça do Sol Nascente, na praia dos Seixas.
Em breve haverá a segunda etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior, com investimento de R$ 10 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, o trecho contemplado vai da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) até o Trevo das Mangabeiras. Nesta segunda etapa haverá ampliação do sistema viário, mobilidade urbana e acessibilidade com a criação de terceira faixa para veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo.
“Essa requalificação vai fazer a interligação da entrada da cidade com todo o Litoral Sul. É uma avenida que tem também um perfil extremamente turístico porque ela desafoga de alguma forma o tráfego para quem procura o nosso litoral sem precisar entrar em João Pessoa”, pontuou Ayrton Falcão.
Também serão feitas as requalificações das avenidas Juscelino Kubitschek e Abelardo Targino da Fonseca para instalação de um parque linear no bairro Ernesto Geisel. O projeto, orçado em R$ 18 milhões e com ordem de serviço pela Seinfra, vai possibilitar a ampliação das vias, urbanização da área e transformação de faixas centrais e laterais em grandes espaços de convivência, esportes e lazer.
Habitação – O secretário Ayrton Falcão destacou o programa Periferia Viva, da Secretaria de Habitação (Semhab) no Porto do Capim, com investimento de R$ 107 milhões e financiamento já aprovado pela Caixa Econômica Federal e em licitação pela Seplan. O programa prevê a recuperação ambiental da área e a reurbanização, com a construção de unidades habitacionais, praças, creches e unidades de saúde.
“Na área também está em licitação a obra de urbanização da Avenida Sanhauá e da Praça Álvaro Machado, com investimento de R$ 3,8 milhões. Estamos aguardando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional autorizar a drenagem que resolverá toda aquela região para darmos uma nova cara ao nosso Centro Histórico”, completou o gestor.
Outro ponto importante é a execução do Complexo Beira-Rio, que conta com 747 novas unidades habitacionais para famílias que, historicamente, viviam em áreas de alagamento e que serão beneficiadas com apartamento com qualidade e dignidade. Segundo o secretário Vitor Cavalcante, a população do Complexo vai contar com um parque linear por toda sua extensão. “Nós já entregamos na cidade de João Pessoa 26 praças, inauguramos parques, como o das Águas em Mangabeira, o das Três Ruas, no Bancários, e estamos construindo o Parque da Cidade no Bessa e o Parque de Socioambiental do Roger”, acrescentou.
Novo Mercado – Também foi apresentado o projeto do novo mercado público de Tambaú, com orçamento de R$ 4,8 milhões, cujas obras vão começar em breve. “O equipamento terá dois pavimentos e uma área três vezes maior ao atual mercado, com 1.885 metros quadrados. O local terá praça de alimentação, lojas e boxes, consolidando-se um espaço com vocação turística”, contou Ayton Falcão.
Educação – A secretária de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, apresentou as diretrizes para compor a LOA do próximo ano e fez um balanço de sua gestão. “A educação se faz com pessoas, com respeito, com quem faz parte da equipe, com compromisso e parceria. Seguimos trabalhando para fortalecer uma rede cada vez mais acolhedora e transformadora. Recebemos, inclusive, o reconhecimento do MEC. Nos últimos dois anos recebemos o selo ouro em alfabetização na idade certa da nossa meninada”, comentou.
Ela relatou que a Prefeitura está construindo 22 novas escolas dotadas de aparato tecnológico. E para o ano seguinte, a projeção é de reformar 47 prédios, sendo 13 escolas e 34 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o que vai beneficiar 13.513 estudantes. Também serão construídas outras 11 escolas e 12 ginásios poliesportivos. Considerando as 22 unidades em construção e mais 11, a estimativa é de abrir mais de 9.400 vagas na Rede Municipal de Ensino.
Ainda haverá manutenção e ampliação de todos os programas exitosos da pasta, a exemplo da área de tecnologia, com o programa de robótica educacional. “Seguiremos participando das competições regionais, nacionais e internacionais, onde a gente tem conseguido bons resultados com nossos alunos”, completou América Castro.
Saúde – O secretário de Saúde (SMS), Luis Ferreira, reafirmou o compromisso do prefeito Leo Bezerra em dar continuidade aos investimentos e conquistas alcançadas na gestão iniciada há cinco anos. “Essas prioridades refletem uma maior seguridade em saúde em todas as atenções do cuidado com a população”, disse ele, que evidenciou a realização de amplo pacote de reformas, que contemplou mais de 90 prédios de equipamentos de saúde, a triplicação do número de cirurgias, em comparação ao ano de 2019, a reforma do bloco cirúrgico do Ortotrauma, que é o maior da cidade em âmbito público, com 10 salas de cirurgia, e os novos blocos cirúrgicos do Hospital do Valentina e do Hospital Santa Isabel, entre outros avanços.
Luis Ferreira adiantou que, nos próximos dias, terá início a construção da nova maternidade de João Pessoa, que vai funcionar no Bancários. Entre as diretrizes para 2027 estão o fortalecimento da atenção primária, com a meta de passar de 87% para 95% na cobertura populacional. “Em todas as nossas unidades básicas de saúde são realizados o exame de eletrocardiograma, algo que não existe em nenhuma outra cidade do país”, pontuou.
Na atenção especializada, a meta é aumentar a disponibilidade de especialistas à população, com a implementação de novos centros de diagnóstico, com equipes multiprofissionais. Uma particularidade é a criação de um Centro de Referência em Saúde LGBTQIA+.
Também estão previstas a construção de uma policlínica no Distrito Sanitário I, a construção de mais um Centro Municipal de Nefrologia e reduzir o tempo de espera na integração entre a atenção primária e a especializada. “Também vamos fortalecer a rede hospitalar com uma nova hemodinâmica que está no projeto”, afirmou.
LOA – O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 será apresentado à Casa Napoleão Laureano em 30 de setembro deste ano. No documento constará a consolidação dos quadros orçamentários; anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida na LDO. O projeto será devolvido para sanção até 20 dias antes do encerramento da Sessão Legislativa.
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual, será assegurada a transparência e o incentivo à participação popular, mediante a realização de audiências públicas convocadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de João Pessoa.
