O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) estará nesta quarta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, atendendo a população no Parque da Lagoa. Além da abertura de reclamação, o cidadão também poderá tirar dúvidas e receber orientações com a equipe jurídica e de fiscalização que estará no local de plantão das 8h às 15h.
Ricardo Holanda, secretário do Procon-JP, ressalta que a data é importante para divulgar as diretrizes dos Procons de todo país, bem como divulgar a legislação que existe em vigor. “Nosso objetivo é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços. Até porque somos nós que cuidamos da política municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor em João Pessoa”.
Ainda de acordo com Ricardo Holanda, as ações da secretaria são normatizadas pelas legislações que protegem o direito do consumidor no Brasil, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, e o decreto 2.181 de 20 de março de 1997. “Além de fiscalizar, o Procon-JP atua também na educação do consumidor e do fornecedor, tentando evitar, na origem, os conflitos cotidianamente verificados na relação de consumo”.
Reclamações- A exemplo dos Procons de todo Brasil, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital também lança nesta quarta-feira o Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2016. Este irá conter o registro de todas as reclamações finalizadas no ano passado. “Todos os processos que tiveram um desfecho em 2016 estarão nesse cadastro, assim como o ranking das empresas envolvidas”, informou Ricardo Holanda.
Em João Pessoa, o Procon foi criado pela Lei 8.583/1998, de autoria do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, então vereador, com o nome Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Já prefeito, em maio de 2014, Cartaxo transformou o Sistema na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Dia – O Dia Mundial do Consumidor foi criado em 1985 na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas. Este também foi criado para lembrar os direitos dos consumidores, tanto para os que consomem, quanto para que as empresas e lojas lembrem que devem respeitar todas as leis que protegem essa relação.
Canais de atendimento disponibilizados pelo Procon-JP:
Sede – segunda a sexta-feira das 8h às 14h
Local: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá.
Telefones: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042 ou 3214-3046
Horários: segunda a sexta-feira das 8h às 14h
ProconJP-MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Local: Parque Solon de Lucena, nº 300, Centro.
Fonte: Assessoria
