A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) deu início, nesta segunda-feira (24), a uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis da Capital que aumentaram o preço do produto nos últimos dias. Os estabelecimentos notificados devem apresentar, em um prazo de 72 horas, as três últimas notas fiscais de compra do produto para justificarem a elevação do valor.
No último dia 20 de julho, o Governo Federal anunciou um aumento de impostos sobre os combustíveis e, na mesma semana, alguns estabelecimentos já estavam elevando o preço de alguns produtos, a exemplo da gasolina. De acordo com o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, os empresários não podem considerar nenhum aumento futuro em cima do combustível que estiver estocado na empresa, porque aí se caracteriza abusividade.
O titular do Procon-JP explica que a Secretaria vai analisar as três últimas notas fiscais apresentadas pelos postos notificados baseado nas pesquisas comparativas que a Secretaria realiza duas vezes ao mês. “Nós temos nossos levantamentos de preços comparativos para avaliar os índices de aumentos praticados pelos donos dos postos em qualquer momento. Vamos avaliar se as altas que estão ocorrendo da semana passada pra cá estão dentro da legalidade”.
Pesquisa – Ricardo Holanda esclarece que essa operação ocorre em conjunto com o setor de pesquisa da Secretaria. “Os setores estão trabalhando juntos. Enquanto a pesquisa pega os preços atuais para comparação com o último levantamento, o setor de fiscalização notifica os estabelecimentos que aumentaram o preço dos produtos para que apresentem as três últimas notas fiscais”.
Multa – O secretário acrescenta que os empresários só podem justificar esse último aumento através das notas fiscais de compra dos produtos nas distribuidoras. “Os empresários devem provar que estão vendendo o combustível que compraram mais caro e, por isso, estão repassando a elevação para o consumidor”. Ricardo Holanda salienta que os estabelecimentos que não apresentarem justificativa estão sujeitos às sanções da lei previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo de multas que variam entre R$ 600,00 e R$ 9 milhões.
Preço da gasolina em pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 19/07/2017
Menor: R$ 3,05 (à vista)
R$ 3,45 (cartão)
Maior: R$ 3,698
Fonte: Portal PMJP
