O Procon Municipal de Cabedelo realizou, nos últimos dias 15 e 16 de janeiro, uma pesquisa de preços de materiais escolares. Foram visitados quatro estabelecimentos e feito o levantamento dos preços de mais de 190 produtos. Na ocasião, uma das lojas visitadas apresentou irregularidades, razão pela qual foi notificada para adequar-se às normas vigentes.
Entre os itens de uso escolar pesquisados, estão cadernos, cartolinas, tesoura, compasso, réguas, transferidores, tinta guache, pincéis, massa para modelar, lápis, borrachas, canetas, apontadores, entre outros. A pesquisa detalhada pode ser conferida abaixo.
Conforme determina a Lei nº 12.886 de 26 de novembro de 2013, as escolas ficam proibidas de exigir nas listas de material a aquisição de produtos de uso coletivo, como itens de escritório e limpeza.
“O consumidor deve estar atento à obrigatoriedade, por parte do fornecedor, de prestar informações claras e específicas acerca de preço, características, quantidade, composição e prazo de validade dos produtos expostos, bem como formas de pagamento disponibilizadas pela loja. Exigência pela escola de marcas, modelos ou estabelecimentos específicos para compra do material são proibidas pela legislação vigente”, explica o secretário geral do Procon de Cabedelo, Jeremias Dornelas.
Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon de Cabedelo através do seu canal de atendimento 151 ou (83) 3206-0564, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.
