A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon-SR, apreendeu nessa quarta-feira (13) mais de 20 quilos de carne estragada e produtos alimentícios impróprios para consumo durante a operação “Tolerância Zero”. A ação tem como objetivo coibir irregularidades nos estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a equipe de fiscalização encontrou produtos fora do prazo de validade, assim como mercadorias que foram revalidadas de forma inadequada. Esses estabelecimentos estão sendo autuados em conformidade com as leis específicas e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Uma das descobertas mais preocupantes ocorreu em um supermercado local, onde carne moída estava sendo vendida em bandejas. Isso é proibido por lei, que exige que a carne seja moída na hora da compra pelo consumidor ou embalada a vácuo. A ausência desses procedimentos de segurança alimentar resultou na autuação do estabelecimento”, explicou.
O superintendente destacou a importância da ação do Procon ao citar o artigo 6 do CDC, que trata dos direitos básicos do consumidor, incluindo o direito à segurança. Ele ressaltou que a segurança da vida não pode ser negligenciada quando se trata de produtos alimentícios, já que o consumo de itens impróprios pode representar um risco à saúde e até mesmo à vida dos consumidores.
“Não abrimos mão da segurança quando se trata de mercadorias do gênero alimentício, que podem ter consequências graves para a saúde dos consumidores se não forem seguidos os protocolos adequados”, afirmou Helton Renê.
A operação “Tolerância Zero” do Procon de Santa Rita tem como objetivo abranger todos os supermercados da cidade, começando pelos estabelecimentos localizados no Centro e, posteriormente, expandindo-se para a periferia. A fiscalização rigorosa continuará por mais duas semanas, garantindo que os consumidores possam realizar suas compras com tranquilidade e segurança.
Além de verificar a validade dos produtos, a fiscalização também se concentrará nas informações previstas nas leis consumeristas que envolvem aspectos como o uso de cartão de crédito, condições de pagamento, aceitação de cheques, juros de cartões, condições de pagamento à vista, entre outros fatores relevantes no universo das relações de consumo.
O Procon de Santa Rita reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e a promoção de um ambiente seguro para as compras, reforçando que a fiscalização rigorosa continuará a ser realizada em prol da segurança e bem-estar da comunidade local.
