O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pela transferência de mais um processo no âmbito da Operação Calvário, que tem o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, como um dos réus, para a Justiça Eleitoral. De acordo com o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, as investigações envolvendo Coutinho e seus ex-auxiliares devem ser apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
“Declino da competência para a Justiça Eleitoral, Juízo competente para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal”, destacou o magistrado.
Além de Ricardo Coutinho, também estão citados no processo como réus Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes, Waldson de Souza, Maurício Rocha Neves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Rodrigues.
Ainda segundo o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, pelos quais os réus são acusados, configuram uma possível intenção de ganho eleitoral.
“Apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, que as condutas ilícitas atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”, ressaltou.
